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É através da Outorga que uma empresa ou pessoa recebe a autorização para utilizar recursos hídricos .
Após publicar a Instrução Normativa 01/2020 estado de Goiás atinge a marca de 461 barragens cadastradas em Goiás. Secretária Andréa Vulcanis diz que o aumento de cadastro é fruto da nova politica de segurança, que simplifica o processo e é 100% digital. Entenda as novas datas!
Tudo o que você precisa saber sobre a taxa anual por hectare (TAH). Datas, valores e sua importância para o minerador!
Resolução ANM N°37 altera os artigos 102 ao 122 da Portaria n°155/2016, que disciplinam a emissão da guia de utilização - GU.
Nessa semana a ANM abriu consulta pública para o edital de disponibilidade de 500 áreas para fins de pesquisa. Até dia 18 de junho a sociedade poderá contribuir para as regras do primeiro lote.